Ação trabalhista proposta pelo escritório Bruno Gusmão Advogados recebe selo de tema relevante pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e ficará em guarda permanente  no Centro de Memória da Justiça do Trabalho. Veja abaixo:

Processo: 0001658-75.2010.5.03.0139
RECLAMANTE(S): EDGAR CEZAR DUTRA
Adv. Bruno Oliveira Gusmão - OAB/MG 129.198

RECLAMADO(S): RD MECANICA INDUSTRIAL LTDA. - ME

Últimos andamentos do processo

26/07/2011 - Selo tema relevante - centro de memória em 26/07/2011 - guarda permanente - notícias jurídicas


Entenda o que é o selo de tema relevante:

Os processos que têm relevância histórica e por isso precisam ser preservados receberão o Selo “Tema Relevante” na Justiça do Trabalho mineira. O projeto que regulamenta a decisão foi aprovado nesta quinta-feiradia 29  em sessão do Tribunal Pleno.

Pela Portaria 6/9/2001 da presidência do TRT da 3ª Região depois de cinco anos do arquivamento definitivo o processo pode ser eliminado mediante observação de critérios específicos. Devem ser preservados por exemplo aqueles que contenham decisões de grande impacto social econômico político ou cultural aspectos relacionados à memória local em determinado contexto histórico e eventuais personalidades dentre outros.

A colocação do Selo "Tema Relevante” ficará a cargo dos desembargadores, juízes e servidores envolvidos na tramitação do processo o que vai facilitar o trabalho da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) deste TRT.

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